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A tortuosa e perversa partilha do dinheiro dos municípios
Por Brazil Journal
02/02/2023 23:56
O Ministro Lewandowski recentemente concedeu liminar impedindo que os resultados preliminares do Censo de 2022 sejam utilizados pelo Tribunal de Contas da União para fins de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando um município se sentir prejudicado.
A liminar parece desconhecer a raiz do problema e termina por beneficiar alguns poucos municípios em prejuízo da maioria. Pior: não h&a...
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