Anatel determina que prestadoras repassem corte do ICMS ao consumidor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações repassem aos clientes a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). O descumprimento pode render multa de até R$ 50 milhões às operadoras.

A determinação segue a Lei Complementar 194, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores considerados essenciais, como combustíveis, gás, energia, comunicaç&otil...