Bolsonaro sanciona empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em ...