voltar

Garantir vaga em creche e pré-escola é dever do Estado, decide STF

Revista Oeste Por Revista Oeste

22/09/2022   22:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 22, que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade é dever do Estado.

Essa garantia está prevista na Constituição Federal. No entanto, o posicionamento foi fixado em razão de um recurso do município de Criciúma (SC) contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) ...

Continue lendo...


Compartilhe...

*Este conteúdo é de direito e responsabilidade exclusiva da fonte original (©Revista Oeste). O Feedy News é um agregador de conteúdo dos principais portais da internet e NÃO É responsável pelo conteúdo aqui publicado.