Lei permite que novas loterias sejam concedidas à iniciativa privada

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira 21 o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar as loterias de saúde e de turismo e abre a possibilidade de que esses novos jogos sejam explorados pela iniciativa privada.

A lei que prevê as novas loterias foi aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de agosto. O seu objetivo inicial seria gerar receitas adicionais para os setores da saúde e do turismo, com o financiamento de iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.

Por isso, após o pagamento dos prêmios e do pagamento de tributos e seguridade social, os recursos restant...