Lista positiva de medicamentos e exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

Saúde

Falta de disposições legais específicas que abordem essa questão crucial levanta uma preocupação relevante

A complexidade inerente ao sistema tributário brasileiro frequentemente apresenta desafios consideráveis tanto para as empresas como para as entidades reguladoras. Entre esses desafios, destaca-se a questão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, especialmente quando se trata de operações sujeitas ao crédito presumido dessas contribuições e envolve a lista positiva de medicamentos. […]