MPF defende inconstitucionalidade do PL do Marco Temporal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nota pública, nesta segunda-feira (29), defendendo a inconstitucionalidade do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas.

Segundo a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), o texto representa uma ameaça ao direito dos indígenas ao próprio território.

Segundo o MPF, a inconstitucionalidade se dá, em primeiro plano, na impossibilidade de mudanças no estatuto jurídico das terras indígenas por uma le...