Agência Brasil

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Publicado em 09/10/2019 às 16:33:00

Congresso aprova Lei das Diretrizes Or?ament?rias para 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO) para 2020.?O texto segue para san??o do presidente da Rep?blica.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cac? Le?o (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comiss?o Mista de Or?amento (CMO).??

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a reda??o original do Poder Executivo sem previs?o de destina??o de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos p?blicos para a campanha eleitoral do pr?ximo ano ser?o definidos somente na Lei Or?ament?ria Anual, que ser? votada antes do recesso legislativo (at? 23 de dezembro).?

Sal?rio m?nimo

O texto prev? que o sal?rio m?nimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da infla??o. O aumento nominal ser? de 4,2% na compara??o com o valor atual do m?nimo (R$ 998). A varia??o ? a mesma prevista para o ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a corre??o tamb?m siga apenas a varia??o do INPC.?

Em rela??o ? meta fiscal, o projeto prev? um d?ficit prim?rio para 2020 no valor de R$ 124,1 bilh?es para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previd?ncia Social e do Banco Central. Para este ano, a meta ? de d?ficit de R$ 139 bilh?es.

O texto incluiu a permiss?o para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo p?blico no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prev? a possibilidade de aumento apenas aos militares das For?as Armadas.

A proposta aprovada?autoriza ainda a nomea??o, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Pol?cia Rodovi?ria Federal.?

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