Agência Brasil

Agência Brasil

Publicado em 09/10/2019 às 11:06:00

Mulheres v?timas de viol?ncia t?m prioridade na matr?cula dos filhos

Filhos de mulheres v?timas de viol?ncia j? podem ser matriculados em escolas de educa??o b?sica perto de sua resid?ncia. O Di?rio Oficial da Uni?o, edi??o desta quarta-feira (9), publica a Lei n? 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa ter?a-feira, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir a matr?cula, independentemente da exist?ncia de vaga.

?A mulher em situa??o de viol?ncia dom?stica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em institui??o de educa??o b?sica mais pr?xima de seu domic?lio, ou transferi-los para essa institui??o, mediante a apresenta??o dos documentos comprobat?rios do registro da ocorr?ncia policial ou do processo de viol?ncia dom?stica e familiar em curso?, diz o texto da lei.

A nova reda??o dez ressalta tamb?m que ser?o sigilosos os dados da v?tima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informa??es ser? reservado ao juiz, ao Minist?rio P?blico e aos ?rg?os competentes do poder p?blico.

?

?

?

...

Ler notícia

Compartilhe

Whatsapp

Comentários