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Publicado em 09/10/2019 às 17:04:00

Protocolo de Madri entra em vigor e o que muda para o empreendedor?

* Por Fabio Lima Leite

Na ?ltima quarta-feira, dia 02/10, o INPI come?ou a operar o Protocolo de Madri, tratado internacional que veio para simplificar e reduzir custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros pa?ses.

A entrada em vigor deste tratado internacional causou alguns impactos principalmente no que diz respeito ? atua??o do INPI, que precisou agilizar o exame dos pedidos de registro de marcas, bem como implementar um sistema capaz de atender ?s demandas exigidas pelo pr?prio protocolo.

Mas o que a entrada em vigor deste protocolo muda para o empresariado brasileiro?

As principais vantagens da ado??o do tratado s?o: a redu??o dos custos para pedidos de registro nacionais, que poder?o abarcar outros pa?ses de interesse do empres?rio; a simplifica??o de todo o procedimento de registro, que unificar? em uma plataforma pedidos nacionais e internacionais, conforme os pa?ses escolhidos e monitoramento centralizado do portf?lio de marcas em todos os pa?ses designados.

Antes de adotarmos as regras deste protocolo, o registro de marcas era solicitado perante o INPI (Brasil) e, se o interessado desejasse estender a prote??o para outros pa?ses, necessitaria contratar um correspondente local e solicitar, para cada um deles, o registro em cada ?rg?o correspondente ao pa?s escolhido.

Agora, com a implementa??o do Protocolo de Madrid, ? poss?vel escolher um n?mero de pa?ses e atrav?s de um ?nico sistema solicitar o registro em todos eles, com custo unificado e menos burocracia.

Isto significa que o empres?rio, visando ao seu crescimento econ?mico, poder? solicitar, de uma s? vez, registros paralelos, ou seja, n?o apenas no Brasil, mas em outros pa?ses nos quais pretende expandir suas atividades e lan?ar os seus produtos.

Outro benef?cio que atinge principalmente o p?blico nacional ? a agilidade do INPI para a an?lise dos processos de marcas em andamento. Antes, a concess?o do registro era estimada em aproximadamente 24 meses contados da data do requerimento inicial. Atualmente, por conta da ades?o ao protocolo, a an?lise est? atingindo, em alguns casos, 6 meses.

Nesse sentido, ? poss?vel identificar diversos pontos positivos que auxiliar?o o empresariado na busca da prote??o para seus ativos imateriais, valendo-se das disposi??es da legisla??o nacional em conjunto com os tratados internacionais que de tempos em tempos o Brasil e suas organiza??es v?o aderindo.


Fabio Lima Leite ? advogado, s?cio do Vilela Coelho Propriedade Intelectual, formado pela Universidade S?o Judas Tadeu e p?s graduado em Propriedade Intelectual, direito do entretenimento e m?dia pela Escola Superior de Advocacia ? ESA/OAB. Cursou Media??o e Arbitragem no TASP ? Centro de Media??o e Arbitragem de S?o Paulo e Gest?o de Propriedade Intelectual pela OMPI e possui grande experi?ncia em propriedade industrial e intelectual.

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