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Publicado em 09/10/2019 às 12:18:00
Uso indevido de dados pelo FBI violou privacidade de americanos

Uso indevido de dados pelo FBI violou privacidade de americanos


Alguma das atividades de vigilância eletrônica do Escritório Federal de Investigações, o FBI, violaram os direitos de privacidade constitucional dos americanos, segundo determinado por tribunal secreto de vigilância. O FBI usou um programa de inteligência em espionagem estrangeira, conhecido como Seção 172, para levantar indevidamente informações sobre seus cidadãos.

O programa em questão é o polêmico "Seção 702", usado principalmente pela Agência de Segurança Nacional em determinadas categorias de inteligência estrangeira, coletando telefonemas e e-mails internacionais sobre suspeitos de terrorismo, ameaças cibernéticas e outros riscos à segurança. Ele tem suas origens nas ferramentas de segurança nacional criadas pelo governo George W. Bush após os ataques de 11 de setembro. Mais tarde, o programa foi consagrado em lei pelo Congresso para direcionar as comunicações eletrônicas de não americanos localizados no exterior

A decisão faz uma rara repreensão aos programas de espionagem do Estados Unidos, que geralmente resistem e saem imunes a desafios e revisões legais, sobretudo depois de sua expansão após os ataques de 11 de setembro de 2001. A opinião resultou com o FBI concordando em proteger melhor a privacidade e aplicar novos procedimentos, incluindo registros de como o banco de dados é pesquisado para detectar possíveis problemas futuros de conformidade.

A comunidade de inteligência divulgou na terça-feira (08) que o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, ano passado, constatou que o FBI pesquisou dados sobre americanos envolvidos em um programa de vigilância na internet sem motivos legais, violando as leis que autoriza o programa e as proteções da 4ª Emenda da Constituição. A questão tornou-se pública pelo governo somente depois que perdeu um recurso da sentença no início do ano, perante um tribunal secreto.

"O tribunal conclui que os procedimentos de consulta e minimização do FBI não são consistentes com os requisitos da 4ª Emenda", concluiu o juiz Boasberg. A 4ª Emenda garante a privacidade e a integridade do cidadão, bens e dados contra buscas e apreensões irrazoáveis, além de não permitir que sejam expeditos mandatos sem indícios de...

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