voltar
STF começa a julgar idade mínima da aposentadoria especial
Por Revista Oeste
18/03/2023 20:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que determina a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucionais os dispositivos da reforma da Previdência. O julgamento deve terminar na próxima sexta-feira 24.
A proposta foi apre...
*Este conteúdo é de direito e responsabilidade exclusiva da fonte original (©Revista Oeste). O Feedy News é um agregador de conteúdo dos principais portais da internet e NÃO É responsável pelo conteúdo aqui publicado.