STF deve julgar na semana que vem descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Por CNN Brasil
25/05/2023 22:57
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para próxima quarta-feira (1°) o julgamento de um caso que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A análise já começou, mas foi interrompida em 2015. Deste então, a Corte não voltou a avaliar o tema.
Está em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o pa&ia...
*Este conteúdo é de direito e responsabilidade exclusiva da fonte original (©CNN Brasil). O Feedy News é um agregador de conteúdo dos principais portais da internet e NÃO É responsável pelo conteúdo aqui publicado.