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STJ: atuação como “mula do tráfico” não gera presunção de habitualidade delitiva

R7 Notícias Por R7 Notícias

24/11/2022   14:00

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que o agente que, na qualidade de mula do tráfico agiu de modo esporádico como transportador da droga, ainda que em grandes quantidades, mesmo que receba como contraprestação vantagem pecuniária e que tenha ciência do que transportaria, não gera presunção de habitualidade delitiva e, portant...

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