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STJ deixa gratificação de ministros do Executivo fora do teto salarial

Jovempan Por Jovempan

25/05/2023   10:54


Corte argumentou que recursos são uma retribuição pela participação em conselhos fiscais e que, por isso, não entram no subsídio recebido pelos ministros

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com o relator do caso,ministro Francisco Falcão, essas empresas possuem natureza jurídica privada, e, portanto, os recursos repassados também são de origem privada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os recursos recebidos por ministros por participação em conselhos fiscais...

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